A sensação é de que as mãos foram amarradas. Sindicatos de todo o Brasil vivem nova realidade desde o dia 11 de novembro, quando entrou em vigor a reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer. Estão presentes no texto itens como o fim do imposto sindical e da obrigatoriedade do acompanhamento de representantes sindicais durante acordos coletivos e individuais. Em Pelotas, entidades históricas lamentam as mudanças, mas prometem seguir de cabeça em pé.

Em relação ao fim da contribuição obrigatória, as opiniões são divergentes entre as instituições pesquisadas pelo Diário Popular. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pelotas, José Inácio Lopes, essa é a menor preocupação em relação à reforma. “Quem é atuante, oferece serviços para os trabalhadores, sobreviverá ao fim do imposto”, afirma. A entidade existe desde 1942.

Já para César de Melo, coordenador da Secretaria Geral do Sindicato dos Bancários de Pelotas, existente desde 1933, a mudança causará, sim, incômodos. “Aplicamos essa verba nas lutas diárias, então a diminuição será prejudicial na questão da força do embate”, comenta, destacando reajustes estruturais para manter o quadro de funcionários. Atualmente, Pelotas conta com 700 bancários sindicalizados.

Ernestina Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Pelotas, também vê com preocupação a alteração. “Estamos trabalhando forte para que as trabalhadoras entendam que nunca foi tão importante manter um sindicato forte”, comenta, destacando lutas como segurança previdenciária e o fortalecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Amarrados
É consenso entre os representantes, porém, que a reforma trabalhista, “além de significar retrocessos ao trabalhador em geral”, limitou a atuação dos sindicatos. Lopes destaca, por exemplo, a não-obrigatoriedade de acompanhamento destes durante os acordos coletivos e individuais como discussões acerca de aumento salarial e rescisões contratuais. “Isso causa descontos abusivos, porque por muitas vezes o trabalhador não tem total conhecimento dos direitos que possui. Para o empresário é muito mais cômodo que não estejamos presentes”, critica, acrescentando também outras decisões como quitação de contratos - agora, empregado e empregador podem definir que a dívida anterior será deixada de lado - e contratação de funcionários terceirizados.

Para Melo, esse enfraquecimento causa aumento nos casos de assédio moral ao trabalhador. “O setor patronal ganhou muito poder e isso resulta em insegurança e acordos desbalanceados. Estamos convivendo com mudança nas datas de pagamento, aumento na participação do funcionário na mensalidade do plano de saúde e com o fim da gratificação após dez anos de trabalho”, cita. Ele lamenta também o fim da ultratividade das convenções coletivas - com a reforma, novos acordos coletivos têm de ser assinados antes do prazo de vencimento do vigente, sob o risco de não haver manutenção das cláusulas trabalhistas anteriormente conquistadas. “Diminuiu a nossa possibilidade de greve. Conseguir negociar dentro desse prazo será nosso grande desafio daqui para frente.”